CRM suspende registro de falsa médica acusada de participar de morte de prefeito

O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) decidiu, em sessão plenária, suspender de forma cautelar a inscrição da médica Yana Fois Coelho Alvarenga, presa desde 26 de dezembro de 2017, por envolvimento no assassinato do então prefeito de Colniza (1.065 km a Noroeste de Cuiabá), Esvandir Antonio Mendes.

Pesa contra ela a acusação do Ministério Público Estadual (MPE-MT) de falsidade ideológica e uso de documentação falsa para atuar como médica na cidade de Colniza (1.065 Km a noroeste de Cuiabá).

De acordo com a presidente do CRM-MT, Maria de Fátima de Carvalho Ferreira, com a suspensão, Yana Alvarenga está proibida de exercer a medicina até que se finalize o processo de investigação.

Inicialmente, o MPE apurou que Yana entregou um certificado falso de conclusão de residência médica na especialidade de pediatria no Hospital Municipal. No documento, ela dizia que tinha feito o curso na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), mas a Coordenadoria Geral da Comissão de Residência Médica (Coreme), da USP São Paulo, nega a informação.

A suspensão de Yana Alvarenga foi aprovada na terça-feira (20) após a análise do resultado da sindicância instaurada pelo CRM-MT, em fevereiro. Uma das peças analisadas pelo Conselho foi uma comunicação do Centro Universitário Tocantinense Presidente Antônio Carlos, onde ela iniciou a graduação em medicina, informando que documentos utilizados num processo de transferência da faculdade foram adulterados de forma “grosseira”.

A presidente reforça, ainda, que a suspensão tem como finalidade a proteção da sociedade. “Se o cidadão está lidando com uma pessoa que não concluiu o curso de medicina, que não tem diploma de médico, deixá-la atuar é um risco à população”, enfatizou. No entanto, a Drª Maria de Fátima afirma que é dado à acusada o direito de ampla defesa.

Yana encontra-se presa na Penitenciária Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. Mas, caso continue atuando durante o período de suspensão, a médica poderá ser denunciada por exercício irregular da medicina.

A médica possui inscrição secundária no CRM de Mato Grosso, sendo a primária no Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará. Ela também já obteve inscrições nos Conselhos dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Outras suspensões

Somente neste ano, o Conselho Regional de Medicina já suspendeu de forma cautelar seis registros. Em dois casos, os médicos acusados recorreram das decisões do CRM-MT junto ao Poder Judiciário. No entanto, o Conselho obteve liminar que mantém a suspensão dos profissionais e reafirma a competência do órgão para julgar os casos.

Conforme trecho da decisão da Justiça: “Ainda que não haja previsão na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, para, em casos de manifesta gravidade, suspender cautelarmente o exercício da profissão, nada impede a aplicação subsidiária da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, como ocorreu no caso: Art. 45. Em caso de risco iminente, a Administração Pública poderá motivadamente adotar providências acauteladoras sem a prévia manifestação do interessado”.